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Regulamento Concurso ‘GIVEAWAY BACK TO SCHOOL’

A M.D.Domingues, Lda, pessoa coletiva n.º 504 302 574, com sede na Rua das Faias, nº 11 – 2725-305 Mem Martins, vai levar a efeito um passatempo designado Giveaway Regresso às aulas, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

 

1. Objetivo

O objetivo do presente passatempo a ser realizado no Instagram é de promover a marca MDD.

 

2. Duração do Passatempo

O passatempo Giveaway Regresso às Aulas, será realizado entre 09/09/2019 e as 23h59 de 22/09/2019, de Portugal Continental.

 

3. Destinatários do Passatempo

3.1. O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores que acedam ao Instagram da MDD (https://www.instagram.com/mddfashionkids/) residentes no espaço territorial português, e que forneçam os dados solicitados de acordo com o presente regulamento.

3.2. A participação de menores de 18 anos fica sujeita a autorização assinada do representante legal, que deverá ser enviada através de mensagem privada da página de Instagram da marca, com cópia de documento de identificação de ambos. Os documentos de identificação serão destruídos após verificação da idade do participante e validação da autorização.

 

4. Regras de participação e de funcionamento

4.1. Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente passatempo e que a seguir se explanam.

4.2. A participação no Passatempo Giveaway Regresso às Aulas consiste em:

– fazer like na página da MDD,

– nomear 3 amigos nos comentários e

–  nesse mesmo comentário escrever uma frase sobre o regresso às aulas e a MDD. A resposta criativa deve ser feita como comentário, numa das três publicações do passatempo.

Todos estes três passos devem ser cumpridos para que fique habilitado ao concurso. O não cumprimento de algum anula a participação.

4.3. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.

4.4. Será premiado o participante que partilhe a resposta mais original/criativa. As participações vencedoras serão escolhidas pela equipa criativa da MDD, sem direito a recurso.

4.5. A/O participante pode editar o seu comentário com o objetivo de o alterar, podendo fazê-lo até ao fecho do passatempo. Edições após as 23:59 de dia 22 de Setembro 2019 (hora de Portugal Continental) não serão contabilizadas.

4.6. O comentário e a nomeação dos 3 amigos devem ser feitos, exclusivamente, na publicação do passatempo. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada.

 

5. Divulgação e receção do(s) prémio(s)

5.1. A participação vencedora será premiada, com um vale de 50€ para ser utilizado na loja online da MDD.

5.2. As participações vencedoras serão anunciadas nos stories do Instagram da MDD até 10 dias úteis após o término do passatempo.

5.3. A/o vencedora/o deverá enviar os seus dados pessoais através de mensagem privada da página Instagram da marca, com o seu nome completo, cópia de documento de identificação, contacto telefónico, morada para a receção do prémio. Caso o envio dos dados não seja efetuado num período de 10 dias úteis após o anúncio de vencedores, os organizadores reservam-se no direito de atribuir o prémio ao participante seguinte, que seja considerado como suplente.

5.4. A MDD compromete-se a responder às mensagens privadas enviadas pelos vencedores, no prazo de 10 dias úteis.

5.5. Será oferecido apenas 1 prémio por perfil único do Instagram, nome ou morada. O(s) prémio(s) será(ão) enviado(s) no prazo de 30 dias úteis a contar da data de envio dos dados, por parte dos vencedores.

5.6. A MDD não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes.

 

6. Tratamento de dados pessoais

6.1. A MDD respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”)

6.2. Os elementos solicitados no artigo 4.2º do presente Regulamento são obrigatórios para a participação no Passatempo.

6.3. Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da MDD. e destinam-se ao processamento do presente passatempo, bem como futura correspondência ou contato telefónico, para efeitos de marketing direto.

6.4. A MDD não cederá elementos a terceiros.

6.5. É reconhecido a cada participante o direito de aceder, rectificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à MDD para o seguinte e-mail mdd@sapo.pt

 

 

7. Atos Ilícitos

7.1. A MDD eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

7.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

  1. a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
  2. b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
  3. c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;
  4. d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
  5. e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
  6. f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
  7. g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

 

8. Considerações Finais

8.1. A MDD reserva-se o direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na respetiva página de Instagram.

8.2. A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante da MDD, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.

8.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a MDD a não atribuir o(s) prémio(s) ao infrator.

8.4. O(s) prémio(s) atribuídos não são transmissíveis nem redimíveis em dinheiro.

8.5. A MDD não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.

8.6. A MDD não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.

8.7. Apesar da MDD se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

8.8. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a MDD o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;

8.9. A MDD não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

8.10. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a MDD e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram.

8.11. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela MDD e das suas decisões não caberá recurso.

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